A BATALHA DE BELO MONTE.

A grande polêmica nacional, com forte envolvimento internacional, sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, demonstra a existência de um sério conflito político-ideológico em andamento entre duas concepções do que seria o desenvolvimento sustentável e sustentado do Brasil.

A BATALHA DE BELO MONTE.

A grande polêmica nacional, com forte envolvimento internacional, sobre a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, demonstra a existência de um sério conflito político-ideológico em andamento entre duas concepções do que seria o desenvolvimento sustentável e sustentado do Brasil. De um lado uma concepção, a assumida pelo atual Governo Federal, que atribui ao Estado um papel não só de indutor, mas também de executor de expressão do processo de desenvolvimento, e de outro lado há outra concepção que considera que os interesses do Estado devem se subordinar a conceitos de caráter ético, no campo social e ambiental.

O modelo do setor elétrico desenvolvido e implantado no primeiro Governo Lula, sob a batuta da Ministra Dilma deu uma nova organicidade nas relações econômicas dentro do mercado de energia elétrica. Na prática, houve uma transição do modelo onde havia uma maior flexibilidade para acomodar as forças de mercado para um novo modelo onde o fator regulatório ganhou força tornando possível a atuação das empresas estatais de forma preponderante nos empreendimentos selecionados para garantir o atendimento dos mercados presente e futuro. Esta preponderância se dá de uma forma convencional dentro do mercado pela participação consorciada com grupos privados e fundos de pensão.

Não pretendemos aqui aprofundar a análise do novo modelo, mas é conveniente destacar que o mecanismo de leilões de energia empresta o cunho de mercado, que é a força motriz movendo os diversos interesses econômicos envolvidos, que tem trazido de saldo positivo a necessidade de reformas nas empresas estatais, em sua grande parte já realizadas sob o comando eficaz da Eletrobrás, que está se qualificando para ser “a Petrobrás da energia elétrica”, claro a menos de alguns ajustes institucionais que ainda são necessários, mas que também não serão aqui cogitados.

Enfim, na medida em que aspectos ligados ao modelo atual sejam relevantes para analisar o que denominamos “A Batalha de Belo Monte” estes serão levantados.

O que separa as partes é o grau de percepção dos riscos envolvidos, que define os limites que as partes em litígio se propõem a assumir na busca da vitória. O Governo e as forças públicas e privadas aliadas, entendeu que lançar um projeto do porte de Belo Monte no ambiente amazônico, trarão impactos sócio-ambientais administráveis em curto, médio e longo prazo. Os opositores entendem que os estes riscos são inaceitáveis à luz dos preceitos éticos vinculados aos princípios de preservação da natureza e da observância rigorosa dos direitos dos povos indígenas e populações ribeirinhas. Nesta frente de batalha, a justiça, na qual se insere a ação de choque do Ministério Público, representa um fator importante, que após “ouvidas as partes”, terá a difícil tarefa de mediar a paz.  Este processo irá certamente desaguar no Supremo Tribunal Federal, como será abaixo analisado.

Pelo status da atualidade, o Estado desenvolveu medidas claras no sentido de viabilizar a realização do leilão, oferecendo suas empresas, os fundos de pensão, o BNDES, prováveis isenções de impostos e a disponibilidade de exceções e facilidades. Neste ponto reside a maior evidência da visão governamental, colocando na prática sua concepção de Estado. Os formuladores desta política pensam que é responsabilidade do Estado prover a infra-estrutura necessária para o crescimento econômico. Pensam também que a utilização de recursos públicos para a efetivação dos empreendimentos é uma forma correta de aplicação dos mesmos para o benefício da sociedade, pois este capital investido será pago e remunerado pelos retornos em termos de criação de empregos e renda, mobilização da indústria, geração de impostos futuros e principalmente pelos aditivos em termos de crescimento econômico, aumentando o PIB e a circulação de ativos. Por este motivo que um novo aumento do teto do leilão não deverá ocorrer. O Estado deve deixar claro que cumprirá com o papel que se atribuiu.

Não se pode considerar sem fundamentos esta postura, pois a rigor, de acordo com a Constituição Federal de 1988 o papel da União ficou bem estabelecido no seu Artigo 21; é competência da União “IX – elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social” e “XII – explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão: (b) os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos”. Em outras palavras, se o Estado não exercer estas competências constitucionais, poderá ser depois penalizado por omissão.

Em relação aos opositores do Estado, e particularmente da postura do Governo atual em relação ao tema, as suas razões se fundamentam nos desdobramentos dos grandes acordos ambientais mundiais e na crescente influência do terceiro setor, não só neste aspecto ambiental, mas também no que se refere aos direitos humanos, com as implicações internacionais que daí advém. A presença de celebridades estrangeiras nos recentes protestos contra Belo Monte, reflete a ação de uma ampla rede de interesses e ONG’s nacionais e internacionais com ramificações no movimento religioso.

Lideranças e partidos políticos evoluem no espaço desta batalha, principalmente considerando que estamos em um ano eleitoral de grande importância. Este evento certamente será utilizado por ambos os lados no embate eleitoral. A candidatura de Marina Silva será a mais beneficiada, pois ela terá uma munição extra que não existiria sem esta polêmica, principalmente para consolidar seu público interno e ampliar seu raio de ação no campo dos direitos humanos, colocando a candidatura Dilma na defensiva neste público. Será certamente colocado que candidata Dilma foi responsável pela usina, como “Mãe do PAC”, o que lhe trará desgastes. Não é sem razões políticas claras que a Governadora do Pará veio em defesa do empreendimento afirmando que “Belo Monte é do interesse do povo do Pará”, sustentando a posição do Governo Federal que apóia.

Para o Presidente Lula, o significado de manter o leilão é aumentar a confiança e adesão dos grandes grupos econômicos à candidatura Dilma, ao demonstrar que não recuará nas metas de dotar o país da infra-estrutura para o desenvolvimento do país, requisito sempre colocado pela classe empresarial. Além disto, os grandes empreendimentos mobilizam as grandes empreiteiras, que já se acostumaram e “apreciam” a participação do Estado na viabilização política e econômica destes. Já o candidato Serra, ficará numa situação imobilizadora, já que não poderá contrariar o grande empresariado discursando criticamente em relação a Belo Monte e deverá deixar a polêmica para a Marina Silva.

Não devemos nos esquecer que a ação efetiva do Estado na superação da crise econômica é um fator que tende a manter uma parte expressiva do empresariado a favor da continuidade que Dilma representa. Alguns segmentos, como o automotivo, foram altamente beneficiados pelas medidas anticíclicas do atual Governo. Um Governo com tendências mais liberalizantes teria mais dificuldades para dar aqueles passos no ritmo requerido, pensam os segmentos beneficiados.

Finalmente, pelo porte dos atores e pela disposição demonstrada para o embate, restam poucas dúvidas de que os litígios acabarão sendo canalizados para a justiça, que já vem tendo uma atuação histórica decisiva nos momentos de maior tensão, como o atual. Desta forma todos os recursos jurídicos serão esgotados e a tendência natural é o envolvimento do STF no caso.

O cerne da questão, porém, permanece na mudança de paradigma que Belo Monte representará em termos de política energética e ambiental. A saída de Marina Silva do MMA e sua entrada no PV, foi a senha para a divisão de conceitos sobre o tema, após a virtual derrota das posições da Ministra nos precedentes das usinas do Madeira e de Angra 3, tornado impossível a convivência dela dentro do governo em detrimento do seu público. Se o Governo está certo ou não quanto aos altos riscos políticos e econômicos que assume, só mesmo o futuro dirá. Mas a segurança energética é um ponto que conta favoravelmente para Belo Monte.

Rio, abril de 2010.

Engenheiro Everton Carvalho

Presidente da ABIDES

Gerson Bastos

Gerson Bastos é um desenvolvedor de sites especializado na plataforma open source Wordpress. Trabalha com desenvolvimento de sites desde 2007 e atua principalmente em Brasília-DF. Email: gerson@gersonbastos.com.br

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