2013: Segunda Revolução Verde do Brasil.

2013: Segunda Revolução Verde do Brasil.

Após a Conferência Rio+20, criou-se uma expectativa no Brasil de que as deliberações desta relevante conferência iria impulsionar o Desenvolvimento Sustentável do Brasil. Os conceitos relativos à Economia Verde foram consolidados, embora grupos de pressão tenham contestado estes conceitos na Cúpula dos Povos, evento promovido pelas organizações da sociedade civil na Rio+20, alegando que a Economia Verde seria uma forma de submissão dos valores ambientais ao mercado financeiro que os utilizariam para obter mais lucros dentro da economia capitalista.

Esteja estes grupos certos ou errados, o fato é que atualmente, dentro do conceito de PIB convencional, a participação da Economia Verde no nosso PIB é de somente 6%, conforme projeções do Programa de Meio Ambiente da ONU (UNEP – Sigla em Inglês). Dados estimados pela UNEP para a Indonésia, Índia e Brasil, levando em consideração a metodologia TEEB (The Economics of Ecosystems and Biodiversity) indicam que o Brasil poderia contar com 89% de participação da economia verde no nosso PIB, ou seja, um salto de 1500%, seria como se pudéssemos multiplicar por 8 o nosso PIB atual. Parece utópico, mas teoricamente poderíamos a médio e longo prazo obter resultados mais expressivos, utilizando a valoração dos serviços ambientais das nossas riquezas naturais, transformando-as em “ativos ambientais”. Nesta conta entrariam os créditos pela manutenção das reservas florestais, principalmente as da Região Amazônica, a Mata Atlântica, o Serrado e outros biomas relevantes. A nossa biodiversidade animal e vegetal, o potencial de turismo Eco-Rural e os nossos vastos recursos hídricos seriam parte deste imenso patrimônio, após devidamente identificados, mapeados e valorados.

A questão que se coloca entre o teórico e o real e o arcabouço regulatório, tanto no âmbito nacional como no internacional que permitiria este salto. Um dos instrumentos fundamentais para tal seria a regulamentação do Mecanismo REDD (Reducing Emissions from Deforestation and Degradation) – atualmente 18% das emissões de CO2 decorrem do desflorestamento, equivalente à emissão de 5.8 bilhões de toneladas de CO2 por ano, que se equipara às emissões totais dos setores de transporte e aviação.

Após várias rodadas de negociações, foi definido em Bonn/Alemanha, em junho de 2009, o conceito de REDD+: “O mecanismo de REDD deve garantir que as Partes tomarão medidas preventivas e estabelecerão salvaguardas para proteger a diversidade biológica nos países selecionados, incluindo salvaguardas contra a conversão de florestas naturais em florestas plantadas”. Embora ainda não aprovado, o mecanismo REDD+ já vem sendo utilizado em alguns projetos, como na Indonésia que pretende zerar até 2014 o desflorestamento e iniciar um programa de redução de 26% das emissões de CO2 até 2020, promovendo um crescimento de 6% ao ano pela utilização de créditos de carbono.

Para se der uma ideia do potencial de geração de renda, uma redução de 10% na taxa de desmatamento do mundo geraria recursos da ordem de US$ 4.6 bilhões/ano e uma redução de 50% geraria US$ 23 bilhões por ano. Para o Brasil, o país top desta lista, os números seriam US$ 1.25 bilhões/ano e US$ 6.25 bilhões/ano pelo conceito de REDD+, considerando os preços correntes do mercado dos EUA.

Para que possamos nos preparar para este futuro que se aproxima, o debate sobre a inclusão dos parâmetros da Economia Verde no nosso processo de desenvolvimento sustentável será necessária uma compreensão mais ampla e profunda do tema, que é a contribuição que a ABIDES, enquanto entidade líder no país sobre as questões do Desenvolvimento Sustentável deve ao País.

O Desenvolvimento Sustentável (DS) foi incorporado na agenda global, porém não há uma teoria geral de DS que seja capaz de possibilitar a inclusão do conceito em um programa abrangente de desenvolvimento de um país. Por outro lado, dentro do se conhece de DS a partir das deliberações das organizações da ONU e das conferências sobre aquecimento global, com ênfase na Conferência Rio+20, que definiu uma agenda positiva a ser desenvolvida até 2020, há um conjunto de tópicos que já estão maduros para que um país formule uma estratégia de desenvolvimento calcada nos conceitos ligados ao DS.

Tomemos, como uma referência, a definição de DS segundo Pezzey (1989): “O Desenvolvimento é sustentado ao longo de um processo de desenvolvimento se o bem-estar (per capita) não decresce em nenhum ponto ao longo deste caminho”. Acreditamos que esta definição serve aos propósitos deste estudo, na medida em que ele é bastante rígido no sentido de não admitir retrocessos na construção níveis crescentes de melhoria de qualidade de vida das populações, objetivo maior de qualquer programa ou modelo de desenvolvimento econômico pós-moderno. Tanto isto é consistente, que algumas instituições já formulam índices de “aferição do grau de felicidade” de um país, como indicador contemporâneo de DS.

Entretanto, sem que uma nação tenha a capacidade de introduzir os conceitos vinculados ao DS dentro de um planejamento nacional capaz de identificar e utilizar as suas vantagens comparativas dentro do processo de competição global, não se obterá os ganhos de qualidade de vida que teoricamente poderiam advir desta ação. A partir desta constatação, é necessário inicialmente definir um conjunto de fatores que sirvam de base para fomentar esta capacidade de identificar, selecionar e aplicar conceitos constitutivos de uma “nova estratégia de desenvolvimento”. Para efeitos deste estudo optamos pelo conjunto de patrimônios definido por Partha Dasgupta:

(1) Capital Reproduzível (estradas, edificações, portos, maquinas, equipamentos).

(2) Capital Humano (educação, capacitação, conhecimento tácito, saúde).

(3) Conhecimento (Ciência & Tecnologia).

(4) Capital Natural (ecossistemas nacionais, biomas, recursos do subsolo, recursos marítimos).

Um país como o Brasil, que convive na atualidade com grandes dificuldades em identificar alternativas para seu crescimento sustentado e sustentável, há uma demanda pela correta incorporação destas formas de patrimônio no plano nacional de desenvolvimento, considerando a variável temporal como fator imperioso, na proporção da nossa defasagem competitiva em relação aos países detentores de economias mais avançadas.

A consideração corrente da promoção do consumo de produtos e serviços precisa ser necessariamente vinculada à sua capacidade de produzir o bem estar da população, como forma de se produzir uma visão integrada do capital reproduzível, do capital humano, do conhecimento e do capital natural, combinados na forma de gerar resultados em termos de melhoria da qualidade de vida e da aceleração do crescimento econômico.

Dentro desta visão, a utilização do conceito de Economia Verde com foco na valoração dos serviços ambientais e a queima de etapas rumo à implantação de projetos baseados no mecanismo REDD+, são estratégias que já podem ser incorporadas na agenda nacional e para tal, o Governo Federal deverá agilizar os regulamentos que permitam que o Brasil possa transformar seus valores ambientais em “ativos ambientais”, aumentando substancialmente sua competitividade no conjunto das nações dentro da “Segunda Revolução Verde do Brasil”.

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